Minas Gerais vai abrir mão de R$ 1 bi em IPVA; MP vê ‘crescimento desenfreado’ do benefício

A maior beneficiada pela ‘generosidade’ de Romeu Zema (Novo) é a Localiza, empresa fundada por Salim Mattar

O estado de Minas Gerais, governado por Romeu Zema (Novo), vai abrir mão de mais de 1 bilhão de reais em renúncias fiscais do IPVA em 2022.

As informações são do Ministério Público de Contas de Minas Gerais. A maior beneficiada pela ‘generosidade’ do governo é a Localiza, empresa fundada por Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia de Jair Bolsonaro (PL) e, atualmente, consultor na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo Zema. 

Mattar também é o terceiro maior doador do Partido Novo em Minas: em 2021, ele desembolsou 500 mil reais em doações à sigla. O principal doador do partido é seu irmão e presidente do conselho de administração da Localiza, Eugênio Pacelli Mattar, que no mesmo ano repassou 1,5 milhão para a legenda, de acordo com o site do TSE.

Nos últimos anos, segundo os procuradores, o estado experimentou um “crescimento desenfreado” em renúncias do IPVA pago pelas locadoras de automóveis, passando de 369 milhões de reais em 2017 para mais de 1 bilhão em 2022, um aumento recorde de 171%. A arrecadação total do IPVA no estado, contudo, cresceu apenas 54%. 

O motivo dessa discrepância é a redução de IPVA para 1% para as empresas, enquanto uma pessoa física paga 4% ao ano. Em Minas Gerais, o cidadão comum paga o equivalente a 4% sobre o valor do veículo em IPVA ao ano. Já as empresas, apenas 1%. Por conta desse aumento,  o MP de Contas a sugerir que o TCE aprove com ressalvas as contas de sua gestão.

Esta queda na arrecadação com IPVA das locadoras poderia ser amenizada com regulamentação pelo governo do artigo 10 da Lei nº 14.937, que autoriza a complementação do imposto após a alienação do automóvel. Atualmente, o benefício facilita revendas de automóveis pelas locadoras.  Como colocam o carro à venda no setor de usados a preço de mercado, as companhias conseguem obter margens de lucro maiores que os demais revendedores. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, as três maiores empresas do ramo no País (Localiza, Unidas e Movida) faturam mais com a revenda de seminovos que com a locação de veículos em si. O negócio corresponderia a quase 60% do faturamento bruto dessas empresas.

Com a palavra, o governo de Minas

Procurada por CartaCapital, a Secretaria de Estado da Fazenda afirmou que sua regulamentação colocaria o estado em posição desfavorável a outros estados que também reduziram a alíquota. O governo também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em 2021 e aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça.

Em nota, o governo de Minas Gerais informou que o recorde de renúncia fiscal está diretamente ligado ao aumento do emplacamento de carros pelas locadoras no estado, que chegou a 67% da frota nacional desde a sanção da Lei nº 14.937/2003. Um aumento na alíquota, significaria uma perda de 622 milhões por ano em arrecadação. Outro levantamento enviado em nota mostra que em 2019 “as locadoras adquiriram um total de 2 bilhões de reais em veículos zero quilômetro, sendo a maior parte em Minas Gerais” incrementado os caixas estadual e dos municípios no período pré-pandemia.

“Até 2003, a alíquota de IPVA em Minas Gerais para os veículos de locadoras era de 2%. A partir de 1º de janeiro de 2004, passou a vigorar o índice de 1%, por determinação da Lei nº 14.937/2003. A medida tem se mostrado bastante eficaz e, por esse motivo, ao longo dos últimos 18 anos, todos os governos mantiveram a alíquota reduzida”.

Com a palavra, a Localiza

A empresa diz não haver qualquer ligação entre a governança corporativa e as atividades políticas dos fundadores. “A companhia reforça sua posição apartidária e de alta governança corporativa. As atividades dos fundadores enquanto pessoas físicas são pessoais e feitas de acordo com a legislação em vigor, não tendo qualquer ligação com a empresa”.

Fonte: cartacapital.com.br